Notas Legais

  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Garantias, Responsabilidades e Danos
  • Confidencialidade das Informações dos Usuários
  • Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
  1. OBJETIVO

 

Esta Política de Privacidade do CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S/A, inscrito no CNPJ sob nº 06.981.381/0001-13 (“CTC”) tem por objetivos:

  • informar aos Titulares como os seus dados pessoais são utilizados e tratados pelo CTC, seja por meios digitais ou físicos, sites, contatos presenciais, por telefone ou outros meios de interação, mantendo uma relação transparente e honesta com estes; e .
  • esclarecer que o CTC tem a privacidade e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n º13.709/2018) como princípios fundamentais a serem observados em todas as suas atividades e relações.

 

  1. ABRANGÊNCIA

 

A presente política de privacidade abrange todos aqueles cujos dados pessoais são tratados pelo CTC no âmbito do relacionamento com investidores e usuários do nosso website (http://ri.ctc.com.br/).

 

  1. DIRETRIZES GERAIS

 

3.1. QUAIS E COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

 

De forma geral, quando um Investidor investe ou, de qualquer outra forma, interage com o CTC, no âmbito das relações com investidores, dados pessoais podem ser tratados podendo incluir:

 

  • Nome completo, CPF, e-mail, profissão, nacionalidade, endereço e número de telefone;
  • Fotografias e imagens em eventos, como por exemplo, assembleias de acionistas;
  • Dados bancários e número de ações;
  • Dados de acesso e navegação (conforme detalhado na seção de cookies do website).
  • Outros dados que o Titular venha espontaneamente a compartilhar como CTC.

 

Como regra, o CTC não coleta dados sensíveis dos seus Investidores. No entanto, nos casos em que a coleta de dados dessa natureza ocorrer, a empresa adotará todas as medidas necessárias para garantir a legalidade do tratamento e o informará sobre o referido tratamento (por meio de atualização desta Política ou de comunicação direta com o titular).

 

Abaixo, descrevemos algumas situações nas quais dados pessoais podem ser coletados e para quais finalidades os usamos:

 

  • Mailing com finalidade de receber alertas sobre a relação do CTC com investidores, assuntos de governança corporativa e notícias relacionadas;
  • “Fale com o RI” – para contato através de formulário próprio na seção de contato do site do RI;
  • atos inerentes ao funcionamento de companhias abertas, tais como por exemplo, convocações para assembleias, informações sobre fatos relevantes, pagamentos de dividendos, confirmação da identificação do acionista e reportes obrigatórios,
  • Envio de convite para eventos de relacionamento direcionado aos investidores e demais interessados;
  • Reunir informações sobre a base de investidores e gestão com relação de relatórios e métricas para análise das condições de mercado;
  • Enviar convite para eventos para estabelecer relacionamento próximo com os Investidores;
  • Verificação e cumprimentos de obrigações legais e regulatórias;
  • Avaliar o desempenho e funcionalidade do website, bem como garantir a segurança das informações e dos ativos e conforme norma de aceso dentro dos ambientes do CTC (seja visita às suas instalações físicas ou digitais).

 

3.2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O CTC poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros:

 

  • Prestadores de serviço terceirizados: que auxiliam o CTC a gerenciar as informações e cadastro de informações, enviar convites, informações e controle de pessoas em eventos/assembleias.
  • Instituições financeiras: em razão do funcionamento de companhia aberta, compartilhamos dados com as instituições financeiras responsáveis pela administração, gestão e custódia de ativos.
  • Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar os seus dados pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Investidor. Ademais, dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos serviços disponibilizados, para investigação de suspeitas de violação da lei, para defender direitos do CTC ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento de suas políticas e contratos.
  • Reorganização societária: caso a estrutura societária do CTC seja reorganizada, a informação pessoal pode ser transferida independentemente de consentimento para garantir a continuidade dos serviços.
  • Excepcionalmente, o CTC poderá transferir alguns de seus dados pessoais a parceiros ou prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços de tecnologia em nuvem. Quando os dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o CTC tomará as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos pertinentes de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

3.3. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

São utilizados os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais coletados. Dessa forma, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, aplicadas através das melhores práticas de segurança da informação técnicas e comportamentais, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais.

3.4. RETENÇÃO DA INFORMAÇÃO

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo CTC serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

 

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do CTC, inclusive, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR

 

Toda pessoa física poderá fazer solicitações com base nos direitos elencados no art. 18 da LGPD que sejam aplicáveis:

 

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (salvo exceções previstas);
  • Informações das entidades que o controlador realizou uso compartilhado de dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
  • Revogação do consentimento.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
  1. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o processamento de dados pessoais, bem como, para as solicitações conforme item 4, o Titular poderá entrar em contato através do(s) canal(is) de comunicação abaixo, sendo a solicitação respondida dentro do prazo de 15 dias.

e-mail: lgpd@ctc.com.br.

Correspondência física: Caixa Postal 162 CEP:13.400-970 – Piracicaba/SP

Nome do Encarregado: Lia Kishino.

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